Neste 2 de abril de 2026, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) comemora os 50 anos da aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa e o que ela representou de consagração dos valores e das conquistas revolucionárias, de um Portugal soberano, democrático, de progresso social, de paz e cooperação. O CPPC valoriza o papel assumido pelo então Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes, na imediata promulgação da Constituição, travando assim o passo àqueles que não a queriam ver aprovada.
A Constituição da República Portuguesa, a Constituição de Abril como é justamente designada, consagrou profundas transformações e amplos direitos políticos, sociais, económicos e culturais, afirmou a soberania e a independência nacional e projetou um programa de desenvolvimento e de progresso social para Portugal. Ao País explorado, oprimido, empobrecido, analfabetizado, obscurantizado, sob domínio colonial e isolado pelo fascismo, que impôs a guerra colonial ao povo português e aos povos africanos, a Revolução de Abril e a Constituição perspetivou um Portugal democrático, soberano e independente, com igualdade de direitos e oportunidades para todos, com uma economia que servisse o desenvolvimento nacional e os direitos e condições de vida do povo, de paz e a cooperação com os povos do mundo. Embora mutilada em aspetos importantes em sucessivas revisões constitucionais, mantém-se como referencial para um País que se quer mais justo e desenvolvido.
Aprovada e promulgada num momento de fortes avanços na luta pela paz e o desarmamento no plano mundial, a Constituição da República Portuguesa absorveu o espírito da Ata Final da Conferência de Helsínquia, adotada meses antes desse 2 de Abril de 1976.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que o País se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
Nela permanecem inscritos princípios tão importantes – e atuais – como a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Reconhece ainda o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
Ao evocar a data em que a Constituição foi aprovada e promulgada, os seus principais objetivos e os princípios que acolhe, o CPPC olha sobretudo para os tempos preocupantes em que vivemos, que exigiam das autoridades portuguesas firmeza no cumprimento dos desígnios constitucionais e não mais submissão aos EUA, à NATO e à UE, que promovem a confrontação, a guerra, os bloqueios e sanções unilaterais, que atacam a soberania e os direitos dos povos e apostam na degradação das condições de vida para servir os lucros da indústria da guerra. Portugal tem de ter uma política externa própria, de paz e cooperação, e não assente nos ditos “compromissos internacionais”, que são na realidade os compromissos com os que promovem a guerra, a agressão, a ingerência, o militarismo e a dominação. Sucessivos governos portugueses têm amarrado o País à política belicista e agressiva dos EUA e dos seus aliados, fazendo tábua rasa da Constituição e dos seus princípios.
Os episódios recentes, em que o Governo português continua vergonhosamente a autorizar a utilização da Base das Lajes pelos EUA para que estes continuem a agredir militarmente o Irão, envolvem Portugal numa brutal agressão a outro povo e numa flagrante violação do direito internacional.
Nos tempos exigentes em que vivemos, o CPPC reafirma a importância do cumprimento dos princípios inscritos no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa e garante que tudo continuará a fazer para unir todos quantos defendem a paz, a cooperação, a soberania e os direitos dos povos, o desarmamento e a solidariedade, componentes essenciais de um País e um mundo mais justos e pacíficos.
A Direção Nacional do CPPC
2-04-2026
